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O Governo do Estado do Paraná, através da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), concluiu mais uma importante etapa no processo de licitação do transporte público da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Trata-se de um procedimento importante e que resolve uma demanda de mais de três décadas, já que desde sua implantação o sistema metropolitano acontece através de permissões precárias e depende de regulamentação através de processo licitatório.
Para organizar a licitação, a Amep realizou todo o levantamento de dados e estudos técnicos preliminares. Ainda nessa primeira fase, contratou a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) para auxiliar na estruturação do processo. Em seguida, foram realizadas a Consulta Pública e a Audiência Pública, que resultaram em uma série de contribuições aos materiais e documentos apresentados.
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O arcabouço do processo licitatório é composto pelos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência, Edital, Planilhas de Custos, Composição dos Lotes e Plano Econômico-Financeiro. Para a finalização de todos esses materiais, o Governo do Estado contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) como apoio e formou um Grupo de Trabalho com a AMEP, a Secretaria das Cidades, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral e a Casa Civil. Todos os documentos foram devidamente validados.
A partir desta quarta-feira (16), o processo entra em uma nova fase. Com a conclusão de todos os documentos, inicia-se agora uma etapa que prevê a anuência da Agência Reguladora do Estado (Agepar) e a aprovação da Procuradoria Geral. Após essas aprovações, o processo seguirá para o Tribunal de Contas do Estado, e, em seguida, a licitação será finalmente aberta ao mercado.
Segundo o diretor-presidente da AMEP, Gilson Santos, este é o primeiro sistema de transporte metropolitano por ônibus a passar por um processo de licitação no país. 'É uma ação fundamental para o futuro do serviço, trazendo segurança jurídica tanto para o governo quanto para os prestadores, o que, consequentemente, resulta em bons serviços prestados à população', explicou.
A licitação está prevista para acontecer na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, sendo uma novidade neste tipo de serviço. A gestão do transporte público metropolitano movimenta mais de 50 milhões de passageiros anualmente.
Modernização e ampliação do sistema
A nova licitação vai incorporar avanços tecnológicos e melhorias estruturais no transporte público, com a inclusão de ônibus mais novos, aumento da capacidade de passageiros e ampliação da cobertura, passando de 19 para 28 municípios integrados na RMC. O novo modelo contará com 138 linhas intermunicipais e 835 veículos, além de novos terminais metropolitanos.
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