Senado Federal aprova isenção do IPVA para motos?

Hoje em dia, muitos brasileiros possuem automóveis em suas residências. Além disso, há vários outros que desejam fazer a compra de um novo automóvel. Entretanto, devido ao cenário de crise econômica, alta do preço da gasolina e outros fatores, muitas pessoas podem estar se segurando e, assim, pensando duas vezes antes de obter um veículo.

Contudo, há também um outro fator que pode impactar a manutenção de um veículo, o IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um valor que deve ser pago de forma anual pelos donos de veículos. Porém, um projeto de lei prevê, agora, a isenção do IPVA para um determinado grupo de veículos.

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Já existe a isenção do IPVA no país?

Hoje em dia, já é possível estar isento do IPVA em alguns casos. Sendo assim, a isenção do IPVA possui uma ligação com o ano de fabricação do automóvel. Dessa maneira, dependendo da quantidade de anos decorridos da fabricação do automóvel, é possível obter uma isenção do imposto. Entretanto, essa condição é variável de estado para estado.

Assim, por exemplo, se o carro possuir mais de 20 anos de fabricação, ele poderá ser isento do IPVA nos estados do Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Além disso, caso ele já tenha mais de 15 anos da data de fabricação, os estados que isentam o imposto são os de Rondônia, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Amapá, Maranhão, Pará, Bahia, Piauí, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro, mais o Distrito Federal.

Ainda, em outros estados já existe uma redução progressiva do preço do IPVA, levando em consideração o ano de fabricação do automóvel. É o caso, por exemplo, de Minas Gerais.

O que diz o novo projeto?

Contudo, um novo Projeto de Resolução (PRS – 3/2019), apresentado pelo senador Chico Rodrigues, prevê que o benefício da isenção do IPVA possa sofrer uma ampliação e incluir as motos com baixa cilindrada.

Inicialmente, o que era previsto era que somente motos de até 150 cilindradas usufruíssem do benefício. Porém, o texto sofreu revisões e, agora, inclui as motos de até 170 cilindradas.

Essa modificação decorreu do fato de que, de acordo com a defesa da mudança, muitos brasileiros de baixa renda utilizam esses motos. Dessa forma, a isenção do IPVA facilitaria o acesso desse grupo aos veículos.

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Sendo assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as mudanças. Portanto, o texto passará por uma avaliação do Senado Federal.

Dessa maneira, ainda não há uma aprovação concreta do projeto. Porém, como ele passará ainda por uma avaliação dos senadores, é possível que tenhamos novidades em breve acerca do andamento do projeto.

Autor Said Slaibi Publicado em 06/06/2022 15:00 no PRONATEC

O Piraquarense esclarece

A resolução que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com motores de até 170 cm³ foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).

A nova regra passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2023. A proposta tem caráter autorizativo e não causará perda de receitas à União. A decisão de zerar o IPVA para motocicletas até 170 cm³ cabe aos estados e ao Distrito Federal.