Campanha do Piraquara o fiscalizador faz Piraquara devolver valores de parte do IPTU

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Uma campanha da Pagina O fiscalizador gerida pelo advogado Eder lançou uma campanha pela devolução das  tarifas de expediente do IPTU da cidade de Piraquara. Campanha essa que invadiu as rodas de discussão dos munícipes, os perfis das redes sociais, e a reflexão sobre o assunto levantado.

Tese bem elaborada, argumentação concisa e remédios jurídicos legais fizeram com que a prefeitura de Piraquara  se manifestasse em favor da População com uma decisão inusitada.

Veja o Pedido:

Vejam o que aconteceu:

A Prefeitura de Piraquara extinguiu a cobrança da Tarifa de Expediente, de R$ 9,38, que compõe o lançamento do tributo nos carnês, somada ao Imposto Predial e Territorial Urbano. A medida já vale para o exercício 2022, onde o contribuinte pode emitir nova guia por meio do site www.piraquara.pr.gov.br ou diretamente na sede da Prefeitura de Piraquara ou na Regional do Guarituba, sem o respectivo valor.

Para aqueles que eventualmente já efetuaram o pagamento, está disponível o ressarcimento por meio de protocolo online ou atendimento presencial.

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PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

Aos contribuintes que comprovadamente tenham pago taxa de expediente sobre guia de pagamento de IPTU (2017 até 2022), a restituição se dará somente por meio de transferência bancária em conta corrente, na pessoa do Contribuinte, ou por seu representante legal devidamente constituído.

O contribuinte que não tiver conta bancária e optar pela restituição do valor, em conta bancária de terceiros, deverá efetuar solicitação de restituição e encaminhar documento de autorização para depósito em conta de terceiros, mediante a apresentação de Cópia de RG e CPF do titular da conta bancária a ser efetuada a restituição.

A solicitação deverá conter os seguintes documentos RG, CPF, dados bancários e n.º do cadastro imobiliário (carnê de IPTU). Com essa documentação será realizada análise dos pagamentos efetuados, podendo ser solicitado documentação complementar.

O protocolo pode ser feito por meio da Central de Atendimento disponível no site www.piraquara.pr.gov.br, no menu PROTOCOLO, no assunto: “Restituição Tarifa de Expediente”, onde os documentos devem ser digitalizados e anexados. Ou presencialmente nos guichês de atendimento da sede da Prefeitura de Piraquara ou na Regional do Guarituba.

FAÇA AGORA O PEDIDO - CLIQUE AQUI

MAIS INFORMAÇÕES: 3590-3546

SERVIÇO
Piraquara o fiscalizador
Gestor Eder Farias Correa
41 99967 4853