Moradores da Rua das Andorinhas em Piraquara vem constantemente reclamando nas redes sociais da Perturbação ao Sossego.
Segundo o que consta existe nessa rua ou próximo a ela áreas de invasão e os ocupantes fazem festas e promovem arruaças constantemente.
"Não aguentamos mais não conseguimos nem ouvir a TV, essa perturbação do dia inteiro e a noite PIORA. Temos idosos acamados e temos que sair cedo para trabalhar e não estamos conseguindo dormir por conta do som alto e bagunça dessas pessoas que frequentam o BOTECO fazem sujeira na rua jogam lixo, ligamos para a Polícia que não faz nada." Diz moradora da localidade
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O CRIME
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Portanto, diante de um caso de perturbação de sossego, a primeira medida que se recomenda ao ofendido é o necessário acionamento da Polícia Militar, para que os agentes policiais diligenciem ao local do fato, façam cessar a perturbação, e conduzam os autores à Delegacia de Polícia (artigo 301 do CPP). Lembrando para esse crime não cabe denuncia anônima, quem denuncia tem que identificar-se e registrar o Boletim de Ocorrência junto a viatura da Policia militar e posterior representação na Delegacia de Policia Civil.
As denúncias também podem ser feitas à Prefeitura em relação a poluição e problemas sanitários.
SERVIÇOPrefeitura Municipal de Piraquara
Av. Getúlio Vargas, 1990 - Centro
Telefone: (41) 3590-3500
Video denuncia recebido por WhatsApp
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