Piraquara o Fiscalizador Promove Projeto de Lei contra Nepotismo

 "Show mais esperado da Democracia Municipal" é o titulo escolhido pela Fan Page Piraquara o Fiscalizador para promover um Projeto de Lei  de Iniciativa Popular com o objetivo contrario ao nepotismo na Prefeitura do Município

Nepotismo

O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. 

Iniciativa Popular

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.

Em Piraquara o  Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode ser apresentado dentro das regras do Regimento Interno da  Camara Municipal de Piraquara.

Art. 118 A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara, ao Prefeito, podendo também ser apresentado por iniciativa popular, conforme artigo 27 da Lei Orgânica do Município.

Assinaturas

5.000 (cinco mil) assinaturas

Coletadas por meio de abaixo assinado
Av. Getúlio Vargas, 109 sala 01 - Centro Piraquara
Informações (41) 99967 4853

Fonte Face Boook - Piraquara o Fiscalizador