Quem quer comprar imóvel ou construir em Piraquara é bom consultar antes a Prefeitura

Com o objetivo de orientar sobre a legalidade de imóveis, e a possibilidade de construção em determinadas áreas,  informamos que as pessoas devem consultar a Prefeitura antes de concluir qualquer transação imobiliária.

É importante saber sobre a:

Legalidade do imóvel;

Como está o habite-se, como está o registro de imoveis, se tem financiamento, se tem embargos e outras coisas que atrapalhem no futuro.

Possibilidade de construção;

Verificar o zoneamento urbanos, como pode ser a construção, quais as restriçoes impostas por leis municipais.

Restrições ambientais;

Verificar se não é área de fundo de vale, se tem alguma legislação que impeça o uso de solo daquele imóvel para construção plantio ou outra atividade

Possibilidade do fornecimento de água e energia;

Como está as instalações de redes de água esgoto e energia elétrica e como pode ser utilizada

Licenciamento de obras.

Verificar junto a Prefeitura, CREA e outros se é fornecido licenças para a construção no local.

A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, ordem de demolição e até prisão.

Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir:

Próximo às nascentes, margens de rios e córregos;

Zoneamento não permitido;

Loteamento não aprovado;

Imóveis sem alvará de construção;

Terrenos sem documentos que comprovem a propriedade.

Fiquem atentos COMERCIALIZAR TERRENO SEM DOCUMENTO É CRIME.

Em Piraquara as informações e esclarecimentos podem ser obtidos no Setor de Protocolo da Prefeitura na Av. Getúlio Vargas, 1990 .

Baseado em informações da Prefeitura de Piraquara