MPF/PR – Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil contra deputado estadual e assessores que assumiram crime de trânsito do político para evitar desgaste de sua imagem

A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou nesta terça-feira, 31 de julho, ação civil pública contra um deputado estadual e dois de seus assessores, por atos de improbidade administrativa (quebra dos princípios que regem a administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário). Os três estão envolvidos em um acordo para livrar o deputado de um crime de trânsito e assim evitar desgaste na imagem do político.

De acordo com a ação, o deputado teria atropelado um adolescente em Piraquara (na Região Metropolitana de Curitiba) no dia 12 de março de 2011, causando-lhe lesões corporais. Entretanto, conforme as investigações, ele teria ajustado com dois assessores que um deles assumiria a culpa pelo acidente de trânsito, evitando assim desgaste de sua figura pública.

Houve então, segundo a ação, autoacusação falsa de crime por parte do assessor e falso testemunho de outro perante as autoridades que investigaram o acidente de trânsito. Como compensação por ter assumido a culpa do acidente, o assessor foi promovido um ano depois do fato.

O Ministério Público pede na ação o ressarcimento do valor de R$ 56.081,74 (equivalente aos acréscimos nos vencimentos do assessor, atualizados até junho de 2018), acrescido de multa civil de três vezes o dano ao erário, num total de R$ 224.326,96.

A ação requer ainda a aplicação das sanções previsas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

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Fonte: Ministério Público