Dia do Empregado Doméstico

Por Léa Bortolon

Dia 27 de abril é celebrado o dia do Empregado Doméstico, O INDDIC  Instituto Nacional de Defesa dos Direitos do Cidadão, está lançando uma campanha voltada a essa classe de trabalhadores, com o objetivo de orientar essa classe sobre seus direitos e deveres, entre elas o direito à carteira assinada e a remuneração de, no mínimo, um salário mínimo.

Os direitos e deveres dos domésticos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 2013, conhecida como PEC das domésticas, entre os direitos estão, por exemplo, trabalho com carteira assinada, jornada de trabalho, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada diária de 8 horas. Na a proposta principal, há alguns benefícios que dependem da normatização para entrar em vigor. 

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Foi uma conquista a essa classe de trabalhadores. O Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 6,7 milhões são mulheres e 504 mil homens. Ainda segundo o relatório, 17% das mulheres inseridas no mercado de trabalho são empregadas domésticas. No entanto, mesmo sendo maioria, as mulheres ainda ganham menos que os homens que desempenham a mesma função.

Enviado por MSN Facebook de Lea Piraquara